Pesquisa CAE - RS

AVISO: Os códigos CAE foram revogados pelo DECRETO Nº 56.078, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021. e Instrução Normativa RE nº 072/21,

De acordo com a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo X, Seção 1.0, o CGC/TE tem por finalidade o cadastramento de informações que visem identificar, localizar e classificar os contribuintes do ICMS, relativamente a cada estabelecimento que mantiverem neste Estado, assim como de outras pessoas que a Fiscalização de Tributos Estaduais julgar necessário.

Os estabelecimentos dos contribuintes assim como outras pessoas inscritas no CGC/TE serão classificados de acordo com as suas atividades econômicas efetivamente desenvolvidas, com base na seguinte relação:

a)1 - produtor;
b)2 - extrator de mineral ou de fóssil;
c)3 - indústria de transformação;
d)4 - indústria de beneficiamento;
e)5 - indústria de montagem;
f)6 - indústria de acondicionamento e de recondicionamento;
g)7 - comércio atacadista;
h)8 - comércio varejista;
i)9 - serviços e outros

Para os efeitos de classificação cadastral, considera-se estabelecimento:

a)produtor aquele que desenvolver atividade de produção primária: agropecuária e extrativa animal e vegetal, bem como, se realizada por processo rudimentar e individual de garimpagem, faiscação e cata, extrativa mineral

b)extrator de mineral ou fóssil aquele que realizar operações de extração mineral ou fóssil e não for classificado na alínea anterior;

c)industrial aquele que realizar operações que modifiquem a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto para o consumo;

d)comercial atacadista aquele que realizar, exclusiva ou preponderantemente, saídas de mercadorias destinadas à comercialização ou à industrialização, sem realizar operações de industrialização;

e)comercial varejista aquele que realizar, exclusiva ou preponderantemente, saídas de mercadorias destinadas a consumo final;

f)concessionário ou permissionário de energia elétrica aquele que gerar ou distribuir essa mercadoria;

g)prestador de serviços de transporte interestadual e intermunicipal aquele que operar com transporte interestadual e intermunicipal de cargas e de pessoas;

h)prestador de serviço de comunicação aquele que prestar serviço oneroso de comunicação, de qualquer tipo ou natureza.

Cabe salientar que aclassificação dos estabelecimentos que realizarem mais de uma atividade econômica, obedecerá à ordem de importância financeira que cada atividade representar no contexto do faturamento total do estabelecimento.